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Guarda compartilhada: Objetivo é responsabilizar ambos os pais a dividir a responsabilidade legal/educativa

Constituição Federal e Divórcio, uma dissolução conjugal e não parental



A presente pesquisa aborda o tema da guarda compartilhada, cujo objetivo é responsabilizar ambos os pais a dividir a responsabilidade legal/educativa sobre a prole, porém esse é um modelo pouco utilizado no Brasil, no qual prevalece o individualismo e a utilização da criança para atingir o ex-cônjuge com o fim do relacionamento conjugal.

 

As consequências comportamentais desenvolvidas nas crianças que crescem neste círculo familiar, são tratadas pelo psiquiatra norte-americano Richard Gardner, como sendo aSíndrome da Alienação Parental (SAP), pois um dos genitores passa a manipular psicologicamente a criança, criando falsas memórias para que ela passe a repudiar o outro genitor.

 

Constituição Federal e Divórcio: uma dissolução conjugal e não parental.
Nos últimos 28 anos vários institutos jurídicos foram criados para se adequar com a realidade social brasileira, a Constituição Federal de 1988, do artigo 226 até o artigo 230, dispõe sobre família, sendo considerado um marco brasileiro no que tange o direito familiar. Em seu artigo 227, aConstituição Federal preconiza a dignidade humana como um princípio superior, e o Direito de Família é o melhor campo para visualizar seu exercício, posto que tudo que influencia o desenvolvimento de uma criança deve ser tratado como fundamental.


 

Com a separação dos genitores, os filhos menores ficam sob os cuidados de um dos pais ou de ambos. A guarda unilateral é aquela em que os dois genitores mantêm o poder familiar, mas a decisão quanto à educação da criança é do genitor guardião. Na guarda compartilhada, ambos os pais detêm o poder familiar.

 

Quando o casal resolve se divorciar é preciso a intermediação do Poder Judiciário para regulamentar os conflitos, das questões de guarda, pensão alimentícia e visitação. Para isso é necessário que o casal dialogue, para que as crianças se desenvolvam em um clima de compreensão e cooperação, que são condições necessárias para a saúde emocional, física e psicológica das crianças.

 

É importante que ambos os genitores mantenham laços de afeto e participem das decisões na vida de seus filhos, mantendo-se a “família biparental” através da guarda compartilhada. É fundamental para o desenvolvimento da pessoa humana a manutenção dos vínculos afetivos. A tendência é que a criança construa esse laço justamente com quem cuida dela, pela necessidade de proteção e segurança. Será essa presença a responsável pela vinculação de afeto.

 

No que tange ao poder familiar, ambos os pais são responsáveis pela criação dos filhos, porém, ao que se atribui a responsabilidade pela guarda, pode ser: a ambos ou apenas a um deles. Para adoção de guarda compartilhada, é necessário que os pais tenham uma boa convivência, não sejam individualistas e visem à proteção da criança, pois tanto o abandono.






RevistaJuridica
 

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